No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação...

A

ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.

B

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

E

atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.