Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é...

Questão Q278017

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Técnico Judiciário Área Portaria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que é

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

violável a liberdade de consciência e de crença.

vedada, em qualquer circunstância, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

plena a liberdade de associação paramilitar.

assegurado o direito de agravo, proporcional ao de resposta, sendo incabível qualquer indenização por dano moral ou à imagem.

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