Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do...

#Questão 277889 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, julgue os itens que se seguem.

O sigilo das comunicações telegráficas, como todo direito fundamental, tem caráter absoluto.

  • 18/05/2021 às 03:52h
    1 Votos

    Não existe direito fundamental de caráter ABSOLUTO.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis