Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Fe...

Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que

  • A.

    apenas a propriedade rural, e não a urbana, atenderá a sua função social nos termos da lei.

  • B.

    é vedada a desapropriação por interesse social, permitida apenas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

  • C.

    no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  • D.

    a propriedade rural, independentemente de sua extensão territorial, mas desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • E.

    aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não podendo ser transmitido aos herdeiros.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Julgue os itens seguintes com base nas estruturas linguísticas do texto.

No trecho “essa propensão tenderá à aceleração” (R.25), o uso do sinal indicativo de crase não é obrigatório, haja vista que o verbo tender, com o sentido empregado no texto, pode ter complementação direta ou indireta, isto é, com ou sem preposição.

Resolva a questão aqui ›


Com relação ao projeto de estruturas de concreto, julgue os itens seguintes.

Fluência são as deformações que ocorrem em peças de concreto, ao longo do tempo e sob carga constante.

Resolva a questão aqui ›


Determinado empregado, admitido, em dezembro de 2017, para o exercício da função de engenheiro químico, com o salário de R$ 14.000,00 mensais, pactuou com seu empregador o banco de horas anual, a redução do intervalo para 30 minutos e o enquadramento do grau de insalubridade. Considerando a situação proposta e a legislação trabalhista atual, é possível afirmar que a pactuação é

Resolva a questão aqui ›