De acordo com a Constituição Federal, responda:...

A

A liberdade de associação é plena.

B

A lei penal nunca retroagirá.

C

A prática de racismo constitui um crime prescritível.

D

É garantido o direito de propriedade.

E

Os estrangeiros, salvo os naturalizados, não são iguais aos brasileiros perante a lei.