Questão Q277699
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição) - Guarda Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição)

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e...

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

São consideradas vítimas da criminalidade as pessoas que tenham sofrido um atentado à sua integridade física ou mental, desde que o autor seja identificado, preso, processado e declarado culpado.

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