Questão Q277570
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo invioláve...

O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. A noção constitucional de casa, expressa no referido enunciado, é

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...