Entre os direitos e deveres individuais e coletivos insc...

#Questão 277549 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos inscritos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) garante-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em diversos termos. Assinale a única garantia NÃO outorgada.

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