Questão Q277514
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os s...

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O princípio da presunção de inocência assegura que ninguém poderá ser considerado culpado até que se prove o contrário.

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