O dispositivo constitucional que determina que "ninguém s...

A

não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.

B constitui norma programática. C

ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

D

define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.