Questão
Q277382
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
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