Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e...

#Questão 277382 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

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