Questão
Q277380
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constit...
Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituições, julgue os itens seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
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