A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

#Questão 277299 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

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