Questão
Q277299
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Analista de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Supremo Tribunal Federal (STF)
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
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