Questão Q277179
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) - Agente Técnico Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os...

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A gratuidade do registro civil de nascimento é constitucional, pois constitui base para o exercício da cidadania.

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