Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime
inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.
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