Questão Q277082
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição) - Advogado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição)

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Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime

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