Questão
Q276650
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
No que concerne ao direito constitucional e à Constituiçã...
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.
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