No Brasil, as regras constitucionais sobre controle exter...

#Questão 276440 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função

principal do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

principal do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

principal do Poder Executivo que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.

secundária do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.

secundária do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional.

Navegue em mais questões