No exercício de suas atribuições regulares, servidores re...

No exercício de suas atribuições regulares, servidores responsáveis pelo controle interno de órgão da Administração direta federal deparam-se com ilegalidade na contratação de serviços de limpeza mediante dispensa de licitação. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,

I. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência da ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

II. Compete ao Tribunal de Contas da União, uma vez cientificado, assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, determinar a sustação da execução contratual.

III. Quando do julgamento respectivo, o Tribunal de Contas da União poderá aplicar aos responsáveis pela contratação considerada irregular as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I.
  • B. II.
  • C. III.
  • D. I e III.
  • E. II e III.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

No que diz respeito aos processos cognitivos, julgue os itens subsequentes. Um motorista bem treinado que fala ao celular enquanto dirige aloca recursos atencionais focalizados e apresenta processamento serial.

Resolva a questão aqui ›


Com relação aos quesitos impertinentes e à impugnação da prova pericial, julgue os itens a seguir.

Não cabe ao juiz fazer avaliação acerca da impertinência de quesitos.

Resolva a questão aqui ›


Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas.

Resolva a questão aqui ›