Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da ed...

#Questão 276154 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

De acordo com a Constituição vigente da República Federativa do Brasil, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não-governamentais.

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