De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os trata...

Questão Q276111

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) - Analista Judiciário Área Analista de Sistemas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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