De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os trata...

único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.