Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir....

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis