Questão Q275946
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Assistente em Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Just...

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...