No que se refere ao poder constituinte originário, o Bras...

#Questão 275866 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

No que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder constituinte originário é ilimitado e apresenta natureza pré-jurídica.

No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.

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