Questão Q275784
2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargos de AFRF) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Receita Federal (RFB)

Constitui instrumento típico do controle abstrato de con...

Constitui instrumento típico do controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos:

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