Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituci...

#Questão 275367 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado

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