Questão Q275367
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)

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Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado

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