Questão
Q275353
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade bras...
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens a seguir.
A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade deve indicar o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e a existência de controvérsia judicial relevante acerca da aplicação da disposição objeto da ação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...