A Emenda Constitucional no 45 incluiu, dentre os legitima...

Questão Q275321

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)

A Emenda Constitucional n^o 45 incluiu, dentre os legitimados à propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o partido político com representação no Congresso Nacional e o Presidente da República.

a Mesa do Senado Federal, o Governador do Distrito Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador do Distrito Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

o Procurador Geral da República e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

o partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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