A cláusula de reserva de plenário determina que:...

#Questão 275279 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

A cláusula de reserva de plenário determina que:

A) o Presidente da República e seus Ministros sejam julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Plenário do Senado Federa

B) no controle concreto o julgamento ocorra pelo Plenário completo do Supremo Tribunal Federal;

C) nos julgamentos feitos pelo Plenário do Congresso esteja assegurada a reserva de um quinto dos lugares para os oriundos da Advocacia e do Ministério Público

D) o plenário do Tribunal de Justiça de cada Estado se manifeste sobre o julgamento do Governador daquele Estado

E) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Publico

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