Questão Q275062
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SP
Direito Constitucional Constituição Federal
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - SP - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Assembléia Legislativa - SP

Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I....

Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações. III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece. Está correto o que se afirma APENAS em

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