A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o set...

#Questão 274893 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdênciário

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

As empresas de jornalismo impresso, como já acontecia na Constituição da República, não foram contempladas pela citada EC, já que não dependem de concessão pública para atuar no mercado brasileiro.

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