No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue o...

#Questão 274507 - Direito Constitucional, Competência Comum, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal atribuiu à União, ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios a competência material em relação à proteção dos recursos naturais, exceto a dos recursos hídricos, posto serem estes bem público privativo do Estado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis