Questão Q274150
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgu...

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.

A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa constitui norma de eficácia limitada.

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