Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que...

#Questão 273825 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2004, CNPq, Analista Pleno I

Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.

Embora haja preceito constitucional que estabeleça o fomento à pesquisa básica como prioridade de estados e municípios, é correto afirmar que tal preceito não está sendo fielmente cumprido.

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