Questão Q273004
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988, ac...

A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo, os contratos de gestão e as organizações sociais. Este princípio é o da

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