Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:...

Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:

  • A.

    os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar mensalmente os valores da remuneração das chefi as imediatas.

  • B.

    são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • C.

    como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa fi nalidade.

  • D.

    o servidor público titular de cargo será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

  • E.

    ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

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Questões extras

Segundo a Lei Complementar 95/2008, que institui o Código Ambiental de Paranaguá-PR, analise as afirmativas:

O ______________________ consiste na definição de áreas do território do Município, de modo a regular atividades bem como definir ações para a proteção e melhoria da qualidade do ambiente, em face das características ou atributos das áreas.

O _____________________ estabelecerá as diretrizes ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável, sendo um processo dinâmico e permanente, baseado na realidade local, e se realizará a partir da análise das condições do meio ambiente, natural e construído, e das tendências econômicas e sociais.

As palavras que preenchem corretamente as lacunas é:

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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue os itens a seguir. É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços.

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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo

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