A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX...

podem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.

podem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.

ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.

ocupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.

podem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.