No que concerne às disposições gerais acerca da Administr...

A

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

B

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

C

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

D

é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

E

as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.