Questão Q272030
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens...

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

O texto constitucional não proíbe expressamente a aquisição de veículos luxuosos de representação pelos tribunais; todavia, estabelece que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações deverão ser contratados mediante processo de licitação pública.

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