Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pr...

Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, no âmbito do Município, como deve ser ministrado o ensino religioso. Adotando como referência o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 32033/DF, é correto afirmar que
  • A. o parlamentar tem legitimidade para promover o controle abstrato repressivo, logo, nada obsta que seja aceita a pretensão exposta em Juízo.
  • B. não é cabível o controle preventivo de constitucionalidade material das normas em curso de formação.
  • C. como a matéria é regulada pela Constituição e por lei federal, é cabível o controle preventivo do conteúdo material da norma proposta.
  • D. se não cabe mandado de segurança contra lei em tese, a pretensão deveria ser expressa por meio de ação declaratória, com pedido de tutela antecipada.
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Questões extras

Um veículo se move segundo uma trajetória retilínea com a velocidade comportando-se conforme mostrado no gráfico abaixo.

Sem considerar valores, os correspondentes gráficos de deslocamento e de aceleração do veículo, em função do tempo, são:

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Acerca dos critérios de avaliação dos componentes patrimoniais e de seus respectivos registros, julgue os itens subseqüentes.

Atualmente inexiste a reserva de reavaliação, mas as empresas podem aumentar ou diminuir o saldo de suas contas do ativo permanente imobilizado, em função de ajustes de avaliação patrimonial. A contrapartida de acréscimo ou decréscimo das contas do imobilizado será registrada no patrimônio líquido até sua transferência definitiva para o resultado do exercício.

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Se a máxima taxa de transmissão de um canal é 100 MHz,

I. A máxima taxa de dados será de 100 Mbps.

II. 10 canais de 10 MHz podem ser alocados sem interferência.

III. Uma portadora de 1 GHz não pode ser utilizada, pois a capacidade do canal é menor que 1 GHz.

Está (ão) INCORRETO(S)

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