NÃO se trata de garantia processual expressa na Constitui...

Questão Q271687

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:

A a liberdade provisória. B a identificação do responsável pelo interrogatório policial. C a publicidade restrita. D o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito. E o duplo grau de jurisdição.

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