Questão Q271554
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso - - do ano

A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício...

A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia

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