A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os...

#Questão 271539 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

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