A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os...

#Questão 271537 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Para que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no caso de um estado-membro violar o princípio da autonomia municipal, tal ação deverá ser precedida de representação, oferecida pelo presidente da República. Esse tipo de intervenção denomina-se intervenção espontânea.

  • 24/05/2019 às 11:12h
    5 Votos

    A ADI Interventiva é proposta por representação do Procurador-Geral da República, dirigida ao STF, cúpula do Poder Judiciário, responsável pela análise técnica e decisão definitiva, em seguida a decisão do STF é encaminhada para o Presidente da República, o qual é responsável pela sua execução, cumprimento. 


     

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