À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e...

#Questão 271508 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue os itens seguintes. O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.

  • 18/08/2018 às 04:17h
    10 Votos

    LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

    Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

  • 23/10/2018 às 09:49h
    6 Votos

    Questão extremamente específica...nem da pra raciocinar se é certo ou errado...ou ele sabe de cara ou acerta no chute

  • 04/01/2019 às 03:38h
    0 Votos

    Pura verdade lazaro..

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