Considerando as regras constitucionais nacionais e os reg...

#Questão 271492 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação federal, mediante emenda constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral dos proventos da atividade, independentemente do tempo de contribuição.

  • 08/03/2018 às 09:17h
    4 Votos

    CF/88
    Art. 40.
    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

  • 23/12/2019 às 02:39h
    1 Votos

    75 anos (lei da bengala)

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