No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acer...

A Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica. B A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida. C Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados. D A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União. E A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.