Questão
Q271226
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juiz Federal Substituto - do ano 2012
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Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. É da União a atribuição de licenciar atividades de transporte de material radioativo ou que utilize energia nuclear.
II. É dos Estados-membros o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
III. Na Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos, cada sujeito é colocado na condição de titular de direito sobre o genoma, sendo-lhe exigido o consentimento para acesso a esse bem.
IV. Constitui crime a comercialização de células-tronco embrionárias.
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