Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximo...

#Questão 270953 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado em caso de dano ao seu patrimônio.

  • 09/04/2020 às 06:55h
    2 Votos

    Não é obrigado a indenizar a requisição, caso não haja dano ! 

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