Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, jul...

#Questão 270792 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.

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