Questão Q270561
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Constitucional Medidas Provisórias
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Advogado da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Advocacia-Geral da União (AGU)

Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e fin...

Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária. A CF admite a edição de medida provisória que institua ou majore impostos, desde que seja respeitado o princípio da anterioridade tributária.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...